Questão FC240395
A Lei no 10.741, de 1 de outubro de 2003, foi considerada um marco nos trabalhos com famílias e com idoso. É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do poder público (E
Direito do Idoso
VUNESP · 2022
A Lei no 10.741, de 1 de outubro de 2003, foi considerada um marco nos trabalhos com famílias e com idoso. É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do poder público (Estado) assegurar à pessoa idosa, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária. A obrigação do Estado de garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde se dará mediante
- recrudescimento da legislação protetiva.
- efetivação de políticas sociais públicas.
- responsabilização da família, única responsável.
- busca de alternativas junto ao terceiro setor.
- criminalização da pobreza e da miséria.
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Gabarito
B
Comentário do professor
O art. 9º do Estatuto da Pessoa Idosa estabelece que é obrigação do Estado garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde mediante efetivação de políticas sociais públicas.
Isso significa que a proteção não se limita a iniciativas isoladas, mas exige a implementação de políticas públicas estruturadas, contínuas e integradas.
Tais políticas envolvem planejamento, financiamento e execução em áreas como saúde, assistência social, habitação, segurança e promoção da autonomia.
O objetivo é assegurar um envelhecimento saudável e digno, preservando direitos como saúde, alimentação, convivência e cidadania.
Portanto, a expressão destaca a responsabilidade estatal em traduzir direitos em ações concretas e permanentes.
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