Questão FC240396
A exemplo dos países desenvolvidos, o Brasil tem demonstrado maturidade, orientada pelo princípio da equidade, ao dedicar especial atenção à população idosa, que é crescente no paí
Direito do Idoso
VUNESP · 2020
A exemplo dos países desenvolvidos, o Brasil tem demonstrado maturidade, orientada pelo princípio da equidade, ao dedicar especial atenção à população idosa, que é crescente no país. Evidência clara dessa atenção é a instituição da Lei Federal nº 10.741/03, o Estatuto do Idoso, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. De acordo com determinação do artigo 8º do referido Estatuto, o envelhecimento é um direito personalíssimo e a sua proteção, um direito
- social.
- elementar.
- especial.
- básico.
- essencial.
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Gabarito
A
Comentário do professor
O Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003), em seu art. 8º, dispõe que o envelhecimento é um direito personalíssimo e que sua proteção é um direito social.
Chamar a proteção do envelhecimento de direito social significa reconhecer que ela depende de ações coletivas e de políticas públicas: saúde, assistência social, previdência e programas específicos voltados à terceira idade devem ser garantidos pelo Estado para assegurar condições dignas de vida.
Na prática, isso impõe ao Estado o dever de planejar, financiar e executar medidas que promovam envelhecimento saudável e inclusivo, cabendo ao Poder Judiciário, quando necessário, fiscalizar o cumprimento dessas obrigações.
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