Questão FC240397
O art. 10 em seu § 1º do Estatuto da Pessoa Idosa prevê os seguintes aspectos: faculdade de ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários ressalvadas as restriçõe
Direito do Idoso
VUNESP · 2023
O art. 10 em seu § 1º do Estatuto da Pessoa Idosa prevê os seguintes aspectos: faculdade de ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários ressalvadas as restrições legais, opinião e expressão, crença e culto religioso, prática de esportes e diversões, participação na vida familiar e comunitária, participação na vida política, faculdade de buscar refúgio, auxílio e orientação.
Assinale a alternativa que indica qual direito esse artigo em seu parágrafo 1º se refere.
- Direito de ir e vir.
- Direito à acessibilidade.
- Direito à livre escolha.
- Direito à liberdade ao Respeito e Dignidade.
- Direito à Vida.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Direito à liberdade, ao respeito e à dignidade. O art. 10, §1º do Estatuto da Pessoa Idosa descreve os aspectos que compõem o direito à liberdade, estabelecendo obrigações do Estado e da sociedade para assegurar à pessoa idosa a condição de sujeito de direitos.
O dispositivo enumera faculdades como ir e vir, manifestação de opinião, crença e culto, prática de esportes e diversões, participação familiar, comunitária e política, além da busca por refúgio, auxílio e orientação — todos elementos integrantes do direito à liberdade previsto no capítulo II.
Assim, o texto legal protege não só a liberdade física, mas também a integridade moral e social do idoso, vinculando-a ao dever de respeito e à preservação de sua dignidade como pessoa humana.
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