Questão FC240399
O conhecimento da conjuntura possibilita identificar as forças existentes na sociedade e apreender as diferentes formas de exclusão e de poder que a população idosa vem se defronta
Direito do Idoso
VUNESP · 2023
O conhecimento da conjuntura possibilita identificar as forças existentes na sociedade e apreender as diferentes formas de exclusão e de poder que a população idosa vem se defrontando em diferentes contextos históricos. O tema da participação comparece na Lei no 10.741/2003, como garantia e direito da pessoa idosa ao convívio com as demais gerações, à participação na vida familiar e nas atividades comunitárias, assim como expresso no artigo 10 (VI), o direito à participação na vida política,
- na forma da lei.
- garantida sua locomoção.
- com supervisão.
- preservada sua saúde.
- apoiada pela família.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Na forma da lei indica que o direito à participação política da pessoa idosa é reconhecido, mas depende de regulamentação legal para definir suas formas, instrumentos e limites.
Isso significa que a efetivação desse direito será detalhada por normas que estabeleçam procedimentos (ex.: acessibilidade para votar, participação em conselhos, requisitos para candidaturas) e garantias de proteção contra exclusão e discriminação.
Tal previsão preserva a hierarquia normativa: o direito é assegurado pela Constituição e será disciplinado por leis ordinárias ou específicas, que especificam responsabilidades do Estado e mecanismos de fiscalização, garantindo a participação concreta e segura das pessoas idosas na vida política.
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