O artigo 10 do Estatuto do Idoso determina que é obrigação do Estado e da sociedade assegurar à pessoa idosa:

Gabarito

Errado

Comentário do professor

O artigo 10 do Estatuto do Idoso determina que é obrigação do Estado e da sociedade assegurar à pessoa idosa a liberdade, o respeito e a dignidade.

Liberdade refere‑se à preservação das faculdades de ir e vir, manifestar opinião, professar crença, participar da vida familiar, política e comunitária, e praticar atividades de lazer e esporte, sem restrições arbitrárias.

Respeito envolve tratamento não discriminatório, consideração pela autonomia, e reconhecimento das preferências e direitos do idoso em decisões que o envolvam.

Dignidade exige proteção contra violência, negligência ou degradante assistência, e a garantia de condições mínimas de vida que possibilitem existência compatível com a condição humana.

Esses princípios orientam políticas públicas e a atuação estatal, vinculando‑se diretamente aos direitos assegurados pela Constituição.