Segundo o artigo 14 da Lei no 19.741, se a pessoa idosa ou seus familiares não possuírem condições econômicas de prover seu sustento, impõe-se ao poder público esse provimento, no

Gabarito

Certo

Comentário do professor

O art. 14 prevê que, se a pessoa idosa ou seus familiares não possuírem condições econômicas de prover o seu sustento, impõe-se ao poder público o dever de seu provimento.

Esse provimento ocorre no âmbito da assistência social, ou seja, por meio de políticas, programas e serviços públicos destinados a garantir proteção social, acesso a benefícios e atendimento às necessidades básicas do idoso em situação de vulnerabilidade.

Em suma, a lei conecta a obrigação estatal diretamente à assistência social, responsabilizando o Estado pela garantia do sustento do idoso quando faltar condição econômica própria ou familiar.