Questão FC240405
No atendimento à população idosa um documento de grande importância é o Estatuto da Pessoa Idosa, Lei nº 10.741/2003. No que se refere à adesão a tratamentos de saúde indicados à p
Direito do Idoso
VUNESP · 2024
No atendimento à população idosa um documento de grande importância é o Estatuto da Pessoa Idosa, Lei nº 10.741/2003. No que se refere à adesão a tratamentos de saúde indicados à pessoa idosa no pleno domínio de suas faculdades mentais, segundo o artigo 17, a decisão cabe
- ao médico responsável.
- à equipe de atendimento.
- à própria pessoa idosa.
- aos familiares diretos.
- aos cuidadores.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
O Art. 17, caput, do Estatuto da Pessoa Idosa assegura que, quando a pessoa idosa estiver no domínio de suas faculdades mentais, lhe é garantido o direito de optar pelo tratamento de saúde considerado mais favorável.
Isso significa que a adesão a tratamentos indicados não pode ser imposta por terceiros: a decisão cabe à própria pessoa idosa, que deve manifestar seu consentimento livre e informado.
O dispositivo protege a autonomia e a dignidade do idoso, orientando profissionais de saúde a respeitarem sua escolha, esclarecendo riscos e benefícios e obtendo seu consentimento antes de proceder.
Portanto, conforme o Estatuto, a decisão sobre adesão ao tratamento é da própria pessoa idosa.
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