Questão FC240407
O Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003) traz uma série de prerrogativas para o atendimento adequado de uma população que só cresce na nossa sociedade. No que se refere à sa
Direito do Idoso
VUNESP · 2024
O Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003) traz uma série de prerrogativas para o atendimento adequado de uma população que só cresce na nossa sociedade. No que se refere à saúde da população idosa, assinale a alternativa correta.
- A prevenção e a manutenção da saúde da pessoa idosa serão efetivadas por meio de atendimento geriátrico e gerontológico em serviços de atenção básica.
- É assegurado o atendimento domiciliar, exceto internação domiciliar, para a população idosa que dele necessitar e esteja impossibilitada de se locomover.
- É vedada a discriminação da pessoa idosa nos planos de saúde, sendo permitida a cobrança de valores diferenciados em razão da idade.
- Em todo atendimento de saúde, sem exceção, os maiores de 80 (oitenta) anos terão preferência especial sobre as demais pessoas idosas.
- À pessoa idosa internada ou em observação é assegurado o direito a acompanhante, devendo o órgão de saúde proporcionar as condições adequadas para isso.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
O Estatuto do Idoso, no Art. 16 (caput), assegura à pessoa idosa internada ou em observação o direito a acompanhante, determinando que o órgão de saúde proporcione as condições adequadas para sua permanência.
Isso significa que a presença de um acompanhante é garantida como medida de proteção, dignidade e apoio ao paciente idoso, contribuindo para a comunicação com a equipe, conforto emocional e vigilância de necessidades básicas.
A permanência do acompanhante deve ser viabilizada em tempo integral, observando-se o critério médico — ou seja, a instituição deve acomodar essa garantia compatibilizando-a com as exigências clínicas.
Na prática, o dispositivo impõe ao serviço de saúde a adaptação de espaço, fluxo e orientações à equipe, sendo essa uma obrigação legal para assegurar atendimento humanizado à pessoa idosa.
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