Questão FC240408
O Estatuto da Pessoa Idosa, em seu artigo 17, determina: à pessoa idosa que esteja no domínio de suas faculdades mentais é assegurado o direito de optar pelo tratamento de saúde qu
Direito do Idoso
VUNESP · 2024
O Estatuto da Pessoa Idosa, em seu artigo 17, determina: à pessoa idosa que esteja no domínio de suas faculdades mentais é assegurado o direito de optar pelo tratamento de saúde que lhe for reputado mais favorável. Não estando a pessoa idosa em condições de proceder à opção, ela será feita primeiramente
- pelos familiares em qualquer situação.
- pelo médico em todas as situações.
- pelo curador quando a pessoa idosa for interditada.
- por toda a equipe que acompanha a pessoa idosa.
- pelo familiar direto nos casos de risco de morte.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Art. 17 do Estatuto da Pessoa Idosa assegura à pessoa idosa em pleno domínio de suas faculdades o direito de optar pelo tratamento de saúde que lhe for mais favorável.
Quando a pessoa idosa não está em condições de escolher, o parágrafo único do mesmo artigo disciplina a sequência de quem decide. Primeiramente, a escolha será feita pelo curador, quando a pessoa idosa for interditada.
O curador é o representante legal nomeado pelo juiz na ação de interdição, com poderes para tomar decisões sobre saúde em nome do interditado. Sua atuação substitui a autonomia da pessoa idosa, devendo pautar-se pela melhor interpretação da vontade prévia e pelo superior interesse do assistido, com respaldo jurídico.
Portanto, a alternativa correta está fundamentada na literalidade e no objetivo protetivo do dispositivo.
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