Questão FC240409
De acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa, a opção por um determinado tratamento para o idoso
Direito do Idoso
VUNESP · 2024
De acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa, a opção por um determinado tratamento para o idoso
- cabe à equipe de saúde composta por pelo menos um médico, um assistente social e um psicólogo.
- constitui dever da família em diálogo com o idoso.
- compete exclusivamente ao médico responsável pelo atendimento ao idoso.
- deve ser determinada por junta médica em situações que envolvem risco de vida.
- é direito do idoso que esteja em perfeita posse de suas faculdades mentais.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Direito assegurado pelo Art. 17 do Estatuto do Idoso: à pessoa idosa que esteja no domínio de suas faculdades mentais cabe escolher o tratamento de saúde que lhe for reputado mais favorável.
Isso significa que a decisão sobre procedimentos, terapias ou recusa de intervenções é potestativa do próprio idoso, desde que preserve capacidade para compreender informações e manifestar vontade.
O conceito protege a autonomia e a dignidade, impondo aos profissionais de saúde o dever de respeitar a opção informada do idoso, após esclarecimento técnico adequado.
Quando houver dúvida sobre a capacidade, deve-se avaliar clínico‑juridicamente e registrar o processo decisório, garantindo respeito ao princípio da proteção integral.
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