Questão FC240410
De acordo com o Estatuto do Idoso (2003), os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra pessoas idosas
Direito do Idoso
VUNESP · 2024
De acordo com o Estatuto do Idoso (2003), os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra pessoas idosas
- devem ser relatados imediatamente à Defensoria Pública da União.
- precisam de fatos e dados comprobatórios para serem levados à autoridade policial.
- são objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade sanitária.
- devem ser notificados à família para a tomada das providências cabíveis.
- necessitam de estudo sociológico sobre o impacto do envelhecimento na sociedade.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
De acordo com o Estatuto do Idoso (Lei 10.741/2003, art. 19), os casos de suspeita ou confirmação de violência contra pessoa idosa são de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade sanitária.
Na prática, isso significa que atendimento médico, de enfermagem ou demais serviços de saúde devem registrar e comunicar o caso, mesmo na ausência de prova completa, preenchendo a ficha de notificação e observando o dever de sigilo e proteção da vítima.
Essa notificação busca possibilitar a identificação e o acompanhamento epidemiológico, a rápida atuação para a proteção do idoso e o suporte à formulação de políticas públicas e medidas intersetoriais de prevenção.
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