Questão FC240413
Considerando o Estatuto da Pessoa Idosa, qual aspecto o Ouvidor poderá invocar a fim de promover a conciliação entre as partes?
Direito do Idoso
VUNESP · 2023
Um paciente idoso faz tratamento de câncer, mas já se encontra em fase final de vida. Os médicos já informaram que o tratamento agora é só de cuidados paliativos. O paciente, consciente, aceitou o prognóstico, mas seu filho insiste com o médico para continuar o tratamento, pois tem fé que seu pai vai se curar. O filho recorre à Ouvidoria do hospital como última tentativa de conseguir o tratamento ao seu pai.
Considerando o Estatuto da Pessoa Idosa, qual aspecto o Ouvidor poderá invocar a fim de promover a conciliação entre as partes?
- Direito à opinião e expressão, atribuindo ao idoso a escolha de qual tratamento seguir.
- Direito à saúde que assegura atenção integral à pessoa idosa.
- Direito à Inviolabilidade física, psíquica e moral, que dá ao idoso direito de escolher seu tratamento médico.
- Direito a cuidados paliativos diante do prognóstico de fase final de vida.
- Direito à vida que garante à pessoa idosa envelhecer em condições dignas.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
O Ouvidor pode invocar o direito à inviolabilidade física, psíquica e moral previsto no Estatuto do Idoso, que tutela a dignidade e a autonomia da pessoa idosa.
Tratando-se de paciente consciente que aceitou o prognóstico, há primazia do seu direito de escolher o tratamento, inclusive a opção por cuidados paliativos, desde que haja consentimento informado.
Na conciliação, o Ouvidor deve garantir que a decisão do idoso seja esclarecida e documentada, ouvir a família para acolhimento das crenças e, simultaneamente, proteger a vontade do paciente e sua integridade física e psíquica.
Assim promove-se solução pautada no respeito legal à autonomia e à dignidade do idoso, sem imposição de tratamento contrário à sua escolha.
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