Questão FC240420
Diante do cenário do envelhecimento ativo na sociedade, é extremamente importante conhecer e viabilizar o acesso ao Estatuto do Idoso, sobretudo numa situação na qual estes necessi
Direito do Idoso
VUNESP · 2022
Diante do cenário do envelhecimento ativo na sociedade, é extremamente importante conhecer e viabilizar o acesso ao Estatuto do Idoso, sobretudo numa situação na qual estes necessitam de serem atendidos em suas necessidades. O Estatuto do Idoso – lei no 10.741, de 1º de outubro de 2003, é destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. Com a alteração dada pela Lei nº 13466, de 12 de julho de 2017, o artigo 15 passa a vigorar acrescido § 7º que versa que, em todo atendimento de saúde, terão prioridade sobre os demais idosos, exceto em casos de emergência, os que possuem idade acima de:
- 80 anos.
- 65 anos.
- 70 anos.
- 90 anos.
- 75 anos.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A resposta correta é 80 (oitenta) anos.
Isso decorre do Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003), que, com a alteração promovida pela Lei nº 13.466/2017, incluiu no Art. 15, §7º dispositivo determinando que, em todo atendimento de saúde, terão prioridade sobre os demais idosos — exceto em casos de emergência — aqueles com idade superior a 80 anos.
Na prática, significa que, em filas, marcações e fluxos de serviços de saúde, o idoso com mais de 80 anos deve ser atendido preferencialmente em relação aos demais idosos, garantindo proteção reforçada a esse grupo etário.
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