Questão FC240424
Sobre os direitos e proteção dos idosos, assinale a alternativa correta.
Direito do Idoso
VUNESP · 2020
Sobre os direitos e proteção dos idosos, assinale a alternativa correta.
- Nos programas habitacionais subsidiados com recursos públicos, o idoso goza de prioridade na aquisição de imóvel para moradia própria, devendo haver a reserva de pelo menos 5% (cinco por cento) das unidades habitacionais residenciais para atendimento aos idosos.
- Aos maiores de 60 (sessenta) anos é assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos.
- Exceto em caso de emergência, nos atendimentos de saúde, os idosos maiores de oitenta anos terão preferência sobre os demais idosos.
- Mesmo que o idoso esteja no domínio de suas faculdades mentais e não haja iminente risco de vida, compete exclusivamente ao médico optar pelo tratamento de saúde que reputar mais favorável.
- Ao idoso internado ou em observação não é assegurado o direito a acompanhante.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
O Estatuto do Idoso prevê que, em todo atendimento de saúde, os idosos com mais de 80 anos tenham preferência especial sobre os demais idosos.
Isso significa prioridade em filas, agendamentos e atendimento ambulatorial ou administrativo, buscando reduzir tempo de espera e proteger maior vulnerabilidade decorrente da idade.
No entanto, há uma ressalva importante: exceto em caso de emergência. Situações emergenciais — que exigem intervenção imediata para preservar vida ou função — prevalecem sobre qualquer preferência etária, independentemente da idade.
Na prática, a regra combina proteção ao grupo mais idoso com prudência clínica: prioriza o acesso quando o risco não é imediato, mas mantém a segurança ao garantir que emergências sejam atendidas primeiro.
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