Questão FC240427
No Capítulo V, art. 22, da Lei nº 10.741/ 2003 salienta que nos currículos mínimos dos diversos níveis de ensino formal serão inseridos conteúdos voltados ao processo de envelhecim
Direito do Idoso
VUNESP · 2021
No Capítulo V, art. 22, da Lei nº 10.741/ 2003 salienta que nos currículos mínimos dos diversos níveis de ensino formal serão inseridos conteúdos voltados ao processo de envelhecimento, ao respeito e à valorização do idoso, de forma a eliminar o preconceito e a produzir conhecimentos sobre a matéria. Tal legislação refere-se ao
- Estatuto da Criança e do Adolescente.
- Estatuto da Pessoa com Deficiência.
- Estatuto do Idoso.
- Estatuto da Igualdade Social.
- Estatuto da Juventude.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A menção é ao Estatuto do Idoso, instituído pela Lei nº 10.741/2003. Trata-se de diploma federal que organiza direitos e garantias da pessoa idosa no Brasil.
Especificamente, o Art. 22, no Capítulo V, determina a inserção nos currículos mínimos dos diversos níveis de ensino de conteúdos sobre o processo de envelhecimento, respeito e valorização da pessoa idosa.
Essa previsão tem objetivo claro: promover a educação para o envelhecimento e eliminar o preconceito, formando cidadãos conscientes e reduzindo a discriminação etária.
Na prática, impacta elaboração curricular, programas de formação docente e atividades escolares que abordem direitos, autonomia e relações intergeracionais.
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