Questão FC240430
A Lei nº 10.741/2003 dispõe sobre a Previdência Social na perspectiva de um dos direitos fundamentais da pessoa idosa. Em se tratando dos benefícios de aposentadoria e pensão do Re
Direito do Idoso
VUNESP · 2024
A Lei nº 10.741/2003 dispõe sobre a Previdência Social na perspectiva de um dos direitos fundamentais da pessoa idosa. Em se tratando dos benefícios de aposentadoria e pensão do Regime Geral da Previdência Social, o Estatuto do Idoso, em seu artigo 29 estabelece que, nos critérios de cálculo para a concessão de tais benefícios, o valor real dos salários sobre os quais incidiram contribuição sejam
- preservados.
- revistos periodicamente.
- compensados.
- percentualmente distribuídos.
- escalonados.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A expressão preservem, no art. 29 do Estatuto do Idoso, significa que os critérios de cálculo das aposentadorias e pensões do Regime Geral da Previdência Social devem manter o valor real dos salários que serviram de base às contribuições.
Na prática, isso implica a necessidade de atualização desses salários para neutralizar a perda do poder aquisitivo causada pela inflação, por meio de mecanismos de correção monetária ou índices previstos em lei, antes de aplicar as fórmulas de cálculo.
O objetivo é assegurar o direito fundamental do idoso a uma renda que não seja corroída pelo tempo, garantindo que o benefício reflita o esforço contributivo em termos reais.
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