Questão FC240432
A Assistência Social às pessoas idosas deve ser prestada, de forma articulada, conforme os princípios e diretrizes previstos na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), na Políti
Direito do Idoso
VUNESP · 2024
A Assistência Social às pessoas idosas deve ser prestada, de forma articulada, conforme os princípios e diretrizes previstos na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), na Política Nacional da Pessoa Idosa, no Sistema Único de Saúde (SUS) e nas demais normas pertinentes. Assim é que nos termos da LOAS, a Lei nº 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), em seu artigo 34, assegura o benefício mensal de um salário mínimo às pessoas idosas, a partir de sessenta e cinco anos, que não possuam meios para prover sua subsistência, nem de tê-la provida
- parcialmente.
- por renda informal.
- por terceiros.
- Institucionalmente.
- por sua família.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Por sua família completa a exigência prevista no art. 34 do Estatuto da Pessoa Idosa: o benefício assistencial é destinado à pessoa idosa que não possui meios próprios de subsistência nem possui possibilidade de tê‑la provida pela família.
Isso significa que a avaliação é coletiva: não se considera apenas a renda individual, mas a capacidade econômica do grupo familiar como unidade. Se a família não consegue suprir as necessidades básicas do idoso, ele pode ser elegível ao benefício.
Trata‑se de benefício de caráter assistencial e não contributivo (conhecido como BPC), pago no valor de um salário mínimo a quem tiver 65 anos ou mais e comprovar situação de vulnerabilidade social, observando o parâmetro de renda per capita.
Assim, a expressão "por sua família" reforça a exigência de incapacidade de obtido apoio familiar como condição para a concessão do benefício.
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