Questão FC240433
O Capítulo VIII da Lei no 10.741/2003 trata da Assistência Social, como um dos direitos fundamentais da pessoa idosa e prevê um dos benefícios voltados para esse segmento, com dest
Direito do Idoso
VUNESP · 2023
O Capítulo VIII da Lei no 10.741/2003 trata da Assistência Social, como um dos direitos fundamentais da pessoa idosa e prevê um dos benefícios voltados para esse segmento, com destaque para o de prestação continuada. Aborda também o acolhimento institucional do idoso em entidades de longa permanência ou casa-lar, versando ainda sobre a modalidade de acolhimento familiar. Assim, de acordo com o artigo 36, para efeitos legais, o acolhimento de pessoas idosas em situação de risco social, por adulto ou núcleo familiar, caracteriza
- a dependência econômica.
- sua segurança emocional.
- uma conduta adequada.
- a certeza do afeto.
- a urgência interventiva.
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Gabarito
A
Comentário do professor
O enunciado remete ao texto legal do Estatuto da Pessoa Idosa; especificamente, o Art. 36 dispõe sobre o efeito jurídico do acolhimento de idosos em risco social por adulto ou por núcleo familiar.
Para fins legais, esse acolhimento passa a configurar dependência econômica, isto é, a situação em que o idoso deixa de prover integralmente suas necessidades e fica sob responsabilidade econômica de outra pessoa ou família.
Essa definição tem impacto prático: reconhece-se uma relação de dependência que pode influenciar direitos, deveres e a aplicação de medidas de proteção e benefícios previstos no Estatuto e na política de assistência social.
Portanto, a alternativa correta é a que indica dependência econômica, conforme estabelece o próprio artigo mencionado.
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