Questão FC240435
O Estatuto da Pessoa Idosa (Lei no 10.741, de 1 de outubro de 2003) entende ser papel também da família a garantia de sustento e cuidado ao idoso. Nos casos da pessoa idosa ou de s
Direito do Idoso
VUNESP · 2022
O Estatuto da Pessoa Idosa (Lei no 10.741, de 1 de outubro de 2003) entende ser papel também da família a garantia de sustento e cuidado ao idoso. Nos casos da pessoa idosa ou de seus familiares não possuírem condições econômicas de prover o seu sustento, impõe- se ao poder público esse provimento, no âmbito
- da saúde como política.
- do terceiro setor.
- da assistência social.
- das comunidades compassivas.
- da filantropia.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Art. 14 do Estatuto da Pessoa Idosa estabelece que, quando a pessoa idosa ou sua família não têm condições econômicas de prover o sustento e cuidado, cabe ao poder público esse provimento no âmbito da assistência social.
Isso significa que a resposta estatal é prestada por políticas de assistência social, ou seja, medidas não contributivas voltadas à garantia de direitos mínimos e à proteção social.
No Brasil, a assistência social opera pelo SUAS e inclui benefícios e serviços como o Benefício de Prestação Continuada (BPC), acolhimento, acompanhamento e programas locais destinados a garantir renda, cuidado e inclusão.
Em suma: se a família e o idoso não podem arcar com o sustento, a responsabilidade suplementar do Estado se dá através da assistência social.
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