Questão FC240437
Hipoteticamente, um idoso de 61 anos questiona o Ministério Público de seu Estado se possui direito a transporte interestadual gratuito. Com base no texto atual do Estatuto da Pess
Direito do Idoso
VUNESP · 2024
Hipoteticamente, um idoso de 61 anos questiona o Ministério Público de seu Estado se possui direito a transporte interestadual gratuito.
Com base no texto atual do Estatuto da Pessoa Idosa, assinale a resposta adequada a ser fornecida a esse idoso.
- Todos os idosos a partir de 60 anos têm direito a transporte interestadual gratuito, independentemente de sua renda mensal.
- Idosos a partir de 65 anos têm direito a pagar apenas metade do valor da passagem interestadual, independentemente da comprovação de sua renda mensal, sendo que tal gratuidade se restringe ao transporte municipal.
- Somente idosos a partir de 65 anos têm direito à gratuidade de transporte interestadual, se comprovado que possuem renda mensal igual ou inferior a dois salários mínimos, sendo reservadas quatro vagas por veículo para esse fim.
- Idosos a partir de 60 anos têm direito à gratuidade de transporte interestadual se possuírem renda mensal igual ou inferior a dois salários mínimos, sendo reservadas duas vagas por veículo para esse fim.
- O direito ao transporte interestadual gratuito é garantido a idosos a partir de 65 anos com renda menor ou igual a um salário mínimo.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
D
Comentário do professor
O Estatuto da Pessoa Idosa define como pessoa idosa aquela com 60 anos ou mais, logo o critério etário aplicado é a partir dos 60 anos.
No âmbito do transporte coletivo interestadual, o Art. 40 prevê a reserva de 2 (duas) vagas gratuitas por veículo destinadas a pessoas idosas que comprovem renda mensal igual ou inferior a \(2\) salários mínimos.
Assim, para obter a gratuidade é necessário conjugar: idade ≥ 60 anos e renda mensal ≤ \(2\) salários mínimos; as vagas gratuitas são limitadas a duas por veículo, garantidas por lei ao público idoso que preencher esses requisitos.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em