Questão FC240438
Acerca do transporte de pessoas idosas, é correto afirmar que
Direito do Idoso
Acerca do transporte de pessoas idosas, é correto afirmar que
- aos maiores de 60 (sessenta) anos fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semiurbanos.
- é assegurada a reserva para as pessoas idosas, nos termos da lei local, de 5% (cinco por cento) das vagas nos estacionamentos públicos e privados, as quais deverão ser posicionadas de forma a garantir a melhor comodidade à pessoa idosa.
- a gratuidade dos transportes se estende aos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares.
- para ter acesso à gratuidade, é necessário que a pessoa idosa apresente o cartão do idoso emitido pela secretaria de transportes públicos municipal.
- nos veículos de transporte coletivo públicos urbanos e semiurbanos, serão reservados 5% (cinco por cento) dos assentos para as pessoas idosas, devidamente identificados com a placa de reservado preferencialmente para pessoas idosas.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa refere-se ao disposto no Art. 41 do Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003), que garante reserva de 5% (cinco por cento) das vagas nos estacionamentos públicos e privados para pessoas idosas.
O texto ressalta que essa reserva deve observar a lei local, ou seja, a implementação e eventuais critérios operacionais dependem da regulamentação municipal ou distrital.
Além do percentual, a norma exige posicionamento que assegure a melhor comodidade à pessoa idosa: vagas mais próximas de acessos, com dimensões adequadas e sinalização visível, facilitando mobilidade, segurança e dignidade.
Em síntese, a regra assegura quantitativa (5%) e qualitativa (localização e conforto) na destinação de vagas para idosos, conforme legislação aplicável localmente.
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