Questão FC240440
Segundo os ditames do Estatuto do Idoso, é certo que
Direito do Idoso
VUNESP · 2021
Segundo os ditames do Estatuto do Idoso, é certo que
- ao idoso em observação é assegurado o direito a acompanhante, devendo o órgão de saúde proporcionar as condições adequadas para a sua permanência em tempo integral, segundo o critério médico.
- em todo atendimento de saúde, os maiores de 75 (setenta e cinco) anos terão preferência especial sobre os demais idosos, exceto em caso de emergência.
- para ter acesso à gratuidade de transporte coletivo público urbano, é necessário que o idoso tenha carteira especial emitida pelo Município para tanto.
- a obrigação alimentar em favor do idoso é sucessiva, podendo ele optar por exigi-la entre os prestadores.
- aos maiores de 60(sessenta) anos, fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos interestaduais
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa está correta porque o Estatuto do Idoso prevê expressamente esse direito (Art. 16): ao idoso internado ou em observação é assegurado o direito a acompanhante.
Isso significa que o serviço de saúde deve viabilizar as condições físicas e organizacionais para a permanência do acompanhante em tempo integral, garantindo alimentação, espaço e acesso compatíveis com o cuidado prestado.
O dispositivo ressalva que a permanência observará o critério médico, ou seja, pode haver limitações quando houver justificativa clínica ou risco ao tratamento, sempre de forma fundamentada.
O objetivo é proteger a dignidade, o conforto e a comunicação entre equipe, paciente e família, favorecendo a assistência humanizada ao idoso.
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