Questão FC240443
Orientação, apoio e acompanhamento temporários são medidas específicas de proteção à pessoa idosa. Outras medidas também são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos na Lei n
Direito do Idoso
VUNESP · 2024
Orientação, apoio e acompanhamento temporários são medidas específicas de proteção à pessoa idosa. Outras medidas também são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos na Lei no 10.741/2003 forem ameaçados ou violados, por ação ou omissão da sociedade ou do Estado; por falta, omissão ou abuso da família, curador ou entidade de atendimento; ou em razão de sua condição pessoal. De acordo com o artigo 44 da referida Lei, tais medidas levarão em conta o fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários e
- os interesses pessoais.
- a compreensão da pessoa idosa.
- a motivação do legislador.
- os fins sociais a que se destinam.
- o nível de gravidade da violação.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa correta destaca que as medidas de proteção devem considerar os fins sociais a que se destinam, conforme prevê Art. 44 do Estatuto do Idoso.
Isso significa que, ao aplicar as medidas de proteção, o operador do direito deve olhar para a finalidade pública e social da intervenção: preservar a dignidade, a autonomia e a integração do idoso na família e na comunidade.
Além disso, tais medidas são orientadas para resultados que promovam a proteção efetiva dos direitos violados, buscando reintegrar o idoso ao convívio comunitário e garantir seu bem-estar social.
Portanto, a expressão mencionada justifica-se por orientar a aplicação das medidas segundo sua função social e o alcance prático na vida do idoso.
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