Questão FC240445
O envelhecimento é um processo no qual o sujeito deve ser compreendido em sua totalidade e nas peculiaridades desse período da vida, considerando as mudanças dessa etapa. No Brasil
Direito do Idoso
VUNESP · 2022
O envelhecimento é um processo no qual o sujeito deve ser compreendido em sua totalidade e nas peculiaridades desse período da vida, considerando as mudanças dessa etapa. No Brasil, reconhecendo os direitos das pessoas envelhecidas, a Lei nº 10.741/2003 dispõe sobre o Estatuto do Idoso que, em uma atenção especial a esse grupo, estabelece as medidas de proteção. O referido Estatuto, em seu artigo 43, determina que tais medidas são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos na citada lei forem ameaçados ou violados por ação ou omissão da sociedade ou do Estado; por falta, omissão ou abuso da família, curador ou entidade de atendimento; ou
- dado seu estado terminal.
- como forma de culpabilizá-lo por seus erros.
- para assegurar o direito a herança.
- em razão de sua condição pessoal.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
D
Comentário do professor
O Art. 43 do Estatuto do Idoso prevê que as medidas de proteção são aplicáveis quando os direitos da pessoa idosa forem ameaçados ou violados. Uma dessas hipóteses é a prevista na alternativa correta: "em razão de sua condição pessoal".
Essa expressão abrange situações em que a própria condição do idoso — como fragilidade física, limitação cognitiva, dependência, doença crônica ou discriminação pela idade — o torna mais suscetível a violação de direitos.
Significa que não é necessário provar atuação específica de terceiros; basta demonstrar que a situação pessoal do idoso cria risco ou prejuízo aos seus direitos, justificando a adoção de medidas protetivas previstas no Estatuto.
Portanto, a alternativa D reflete a literalidade e o alcance protetor da norma.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em