Questão FC240447
O artigo 47do Estatuto da Pessoa Idosa (Lei Federal nº 10.741/2003), no que diz respeito à política de atendimento da pessoa idosa, estabelece linhas de ação da política de atendim
Direito do Idoso
VUNESP · 2023
O artigo 47do Estatuto da Pessoa Idosa (Lei Federal nº 10.741/2003), no que diz respeito à política de atendimento da pessoa idosa, estabelece linhas de ação da política de atendimento. Dentre tais linhas de ação, encontra(m)-se a
- promoção de eventos de arrecadação de recursos para efetivação de políticas públicas em benefício das pessoas idosas.
- mobilização da opinião pública no sentido da participação dos diversos segmentos da sociedade no atendimento da pessoa idosa.
- realização de campanhas de conscientização sobre as necessidades especiais das pessoas idosas nos meios de comunicação.
- divulgação sistemática dos direitos, garantias constitucionais e medidas protetivas às pessoas idosas junto à sociedade civil.
- proteção e promoção da dignidade, saúde, bem-estar, segurança e lazer das pessoas idosas por meio de políticas públicas.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Art. 47, VI do Estatuto da Pessoa Idosa prevê expressamente a mobilização da opinião pública como linha de ação da política de atendimento à pessoa idosa.
Isso significa promover ações que sensibilizem e envolvam a sociedade — famílias, organizações da sociedade civil, meios de comunicação e setor privado — para a proteção e cuidado dos idosos, estimulando a participação dos diversos segmentos.
Na prática, a mobilização busca gerar conscientização, apoiar campanhas educativas, fortalecer redes de proteção e garantir fiscalização social, contribuindo para prevenir negligência, abuso e exclusão.
Como linha estratégica, orienta a formulação de programas e políticas públicas que dependem da colaboração intersetorial e da responsabilidade social para efetivar direitos da pessoa idosa.
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