Questão FC240452
Nos termos da Lei no 10.741, de 1o de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), é correto afirmar que
Direito do Idoso
VUNESP · 2022
Nos termos da Lei no 10.741, de 1o de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), é correto afirmar que
- dentre os idosos, é assegurada prioridade especial aos maiores de oitenta anos para fins exclusivos de atendimento médico, atendendo-se as suas necessidades, sendo, no entanto, vedada qualquer outra preferência em relação aos demais idosos.
- a referida legislação foi instituída para regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 50 (cinquenta) anos.
- dentre os idosos, é assegurada prioridade especial aos maiores de setenta e cinco anos, atendendo-se as suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos.
- a referida legislação foi instituída para regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 55 (cinquenta e cinco) anos.
- dentre os idosos, é assegurada prioridade especial aos maiores de oitenta anos, atendendo-se as suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa afirma corretamente que, no Estatuto do Idoso, prioridade especial é assegurada aos maiores de oitenta anos.
Isto quer dizer que, dentre os idosos, as necessidades desse grupo devem ser atendidas preferencialmente em relação aos demais idosos.
A priorização abrange tanto o atendimento presencial (filas, serviços de saúde, perícias) quanto o trâmite de processos e procedimentos administrativos e judiciais.
Trata‑se de uma proteção suplementar dentro do rol de direitos do idoso, destinada a conferir maior celeridade e tutela aos mais vulneráveis pela idade.
Corresponde ao texto legal: Art. 3, §2º do Estatuto do Idoso (Lei 10.741/2003).
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