Questão FC240453
De acordo com o Estatuto do Idoso, é correto afirmar:
Direito do Idoso
VUNESP · 2021
De acordo com o Estatuto do Idoso, é correto afirmar:
- O Estado deve garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde, mediante efetivação de políticas sociais públicas que permitam um envelhecimento saudável e em condições de dignidade.
- Os casos de suspeita de violência praticada contra idosos devem ser notificados à autoridade policial para a realização do exame de corpo de delito.
- Em todo atendimento de saúde, os maiores de setenta anos têm preferência especial sobre os demais idosos.
- A família do idoso deve receber informações e ser responsável por decidir pelo tratamento de saúde que for reputado mais favorável.
- O atendimento ao idoso e seu tratamento podem ser realizados no domicílio, exceto a reabilitação, que deve ser realizada nos ambulatórios de especialidade.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A afirmação corresponde à obrigação do Estado prevista no Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003): cabe ao poder público assegurar medidas que protejam a vida e a saúde da pessoa idosa.
Obrigação do Estado: não se trata apenas de atendimento médico pontual, mas da implementação de políticas sociais públicas integradas — saúde, assistência, habitação, transporte e inclusão — que atuem em promoção, prevenção, assistência e reabilitação.
O objetivo é possibilitar um envelhecimento saudável e garantir condições de dignidade, com acesso contínuo a serviços e programas que preservem autonomia, qualidade de vida e direitos fundamentais.
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