Questão FC240456
O Sistema Único de Assistência Social (SUAS) é um sistema público que define e organiza de forma descentralizada e participativa os elementos necessários para a execução dos serviç
Direito do Idoso
VUNESP · 2022
O Sistema Único de Assistência Social (SUAS) é um sistema público que define e organiza de forma descentralizada e participativa os elementos necessários para a execução dos serviços, programas, projetos socioassistencias com qualidade, baseando-se nos princípios de universalidade, gratuidade, integralidade, intersetorialidade e equidade. A integralidade refere-se a
- oferta das provisões em sua completude, por meio de conjunto articulado de serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais.
- integração e articulação da rede socioassistencial com as demais políticas e órgãos setoriais de forma a garantir o pleno acesso da população usuária.
- direito à proteção socioassistencial, prestada a quem dela necessitar, com respeito à dignidade e à autonomia do cidadão, sem discriminação de qualquer espécie ou comprovação vexatória da sua condição.
- a assistência social a ser prestada sem exigência de contribuição ou contrapartida, observado o que dispõe o art. 35, da Lei no 10.741, de 1o de outubro de 2003 Estatuto do Idoso.
- respeito às diversidades regionais, culturais, socioeconômicas, políticas e territoriais, priorizando aqueles que estiverem em situação de vulnerabilidade e risco pessoal e social.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa aponta corretamente para o princípio da integralidade no SUAS: trata‑se da oferta das provisões em sua completude, ou seja, não de atos isolados, mas de respostas organizadas e articuladas.
Isso significa garantir um conjunto articulado de serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais que atuem de forma complementar, contínua e orientada às necessidades das pessoas e famílias.
Na prática, a integralidade pressupõe trajetórias de atenção integradas — encaminhamento, seguimento e acesso às ações necessárias — evitando fragmentação e lacunas no atendimento.
O objetivo é assegurar uma proteção social mais ampla e resolutiva, promovendo a inclusão e a garantia de direitos por meio da coordenação entre as provisões do SUAS.
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