Questão FC240467
Em 2015, é instituído o Estatuto da Pessoa com Deficiência, visando assegurar sua inclusão social e cidadania. Em se tratando do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), as unid
Direito das Pessoas com Deficiência
VUNESP · 2023
Em 2015, é instituído o Estatuto da Pessoa com Deficiência, visando assegurar sua inclusão social e cidadania. Em se tratando do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), as unidades de oferta do Serviço de Acolhimento são destinadas também a jovens e adultos com deficiência, em situação de dependência, que não dispõem de condições de autossustentabilidade e com vínculos familiares fragilizados ou rompidos. Estão localizadas em áreas residenciais da comunidade, com estruturas adequadas e com apoio psicossocial para o atendimento das necessidades da pessoa acolhida. Para fins de aplicação dessa Lei, o artigo 3º (X) considera essas unidades como
- residências inclusivas.
- centros de referência.
- espaços de apoio.
- serviços de convivência.
- casas transitórias.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa correta indica que tais unidades de acolhimento são consideradas residências inclusivas, conceito previsto na Lei nº 13.146/2015 (art. 3º, inciso X).
Isso significa que, no âmbito do SUAS, esses espaços destinam-se a jovens e adultos com deficiência em situação de dependência, sem condições de autossustentabilidade e com vínculos familiares fragilizados ou rompidos.
As residências inclusivas devem estar inseridas em áreas residenciais da comunidade, com estruturas adequadas e oferecer apoio psicossocial para atender às necessidades das pessoas acolhidas.
O reconhecimento legal reforça a orientação para a inclusão social, autonomia e dignidade, evitando modelos de institucionalização e favorecendo a integração comunitária.
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