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Questão FC240468

O artigo 1o da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), destinada a assegurar e a

Direito das Pessoas com Deficiência

VUNESP · 2023

O artigo 1o da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), destinada a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência visando à sua inclusão social e cidadania.

 

Associe as denominações mencionadas na coluna da Esquerda (1, 2, 3, 4, 5) às suas definições à direita (a, b, c, d, e), de acordo com o artigo 3º da referida Lei.

 

1. acessibilidade

a. unidades de oferta do Serviço de Acolhimento do Sistema Único de Assistência Social (Suas) localizadas em áreas residenciais da comunidade, com estruturas adequadas, que possam contar com apoio psicossocial para o atendimento das necessidades da pessoa acolhida; destinadas a jovens e adultos com deficiência, em situação de dependência, que não dispõem de condições de autossustentabilidade e com vínculos familiares fragilizados ou rompidos.

2. desenho universal

b. qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que limite ou impeça a participação social da pessoa, bem como o gozo, a fruição e o exercício de seus direitos à acessibilidade, à liberdade de movimento e de expressão, à comunicação, ao acesso à informação, à compreensão, à circulação com segurança, entre outros.

3. tecnologia assistiva

c. produtos, equipamentos, dispositivos, recursos, metodologias, estratégias, práticas e serviços que objetivem promover a funcionalidade, relacionada à atividade e à participação da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida, visando à sua autonomia, independência, qualidade de vida e inclusão social.

4. barreiras

d. possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, de espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, transportes, informação e comunicação, inclusive seus sistemas e tecnologias, bem como de outros serviços e instalações abertos ao público, de uso público ou privados de uso coletivo, tanto na zona urbana como na rural, por pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida.

5. residências inclusivas

e. concepção de produtos, ambientes, programas e serviços a serem usados por todas as pessoas, sem necessidade de adaptação ou de projeto específico, incluindo os recursos de tecnologia assistiva.
 

Assinale a alternativa que apresenta a associação correta.

  1. 1-a; 2-c; 3-b; 4-d; 5-e.
  2. 1-b; 2-e; 3-d; 4-c; 5-a.
  3. 1-c; 2-a; 3-d; 4-a; 5-b.
  4. 1-d; 2-e; 3-c; 4-b; 5-a.
  5. 1-e; 2-a; 3-b; 4-c; 5-d.
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Gabarito

D

Comentário do professor

Conforme o art. 3º da Lei nº 13.146/2015, a associação correta é apresentada a seguir, com breve explicação de cada termo.

Acessibilidade (1 - d): possibilidade e condição de alcance para uso, com segurança e autonomia, de espaços, equipamentos, transportes, informação e comunicação por pessoa com deficiência ou mobilidade reduzida.

Desenho universal (2 - e): concepção de produtos, ambientes, programas e serviços para serem usados por todas as pessoas, sem necessidade de adaptação, incluindo recursos de tecnologia assistiva.

Tecnologia assistiva (3 - c): produtos, equipamentos, metodologias e serviços que promovem funcionalidade, autonomia e inclusão social da pessoa com deficiência.

Barreiras (4 - b): entraves físicos, atitudinais ou comunicacionais que limitam a participação social e o exercício de direitos da pessoa com deficiência.

Residências inclusivas (5 - a): unidades do SUAS em áreas residenciais que acolhem jovens e adultos com deficiência em situação de dependência, com apoio psicossocial.

Gabarito: 1-d; 2-e; 3-c; 4-b; 5-a.

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