Questão FC240469
De acordo com a Lei Brasileira da Pessoa com Deficiência, constitui-se como unidades de oferta do Serviço de Acolhimento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), localizadas
Direito das Pessoas com Deficiência
VUNESP · 2023
De acordo com a Lei Brasileira da Pessoa com Deficiência, constitui-se como unidades de oferta do Serviço de Acolhimento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), localizadas em áreas residenciais da comunidade, com estruturas adequadas, que possam contar com apoio psicossocial para o atendimento das necessidades da pessoa acolhida, destinadas a jovens e adultos com deficiência, em situação de dependência, que não dispõem de condições de autossustentabilidade e com vínculos familiares fragilizados ou rompidos:
- casas de acolhimento.
- residências inclusivas.
- moradias populares.
- comunidades terapêuticas.
- habitações de inclusão.
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Gabarito
B
Comentário do professor
As residências inclusivas são unidades de oferta do Serviço de Acolhimento no SUAS destinadas a jovens e adultos com deficiência em situação de dependência, previstas expressamente na legislação.
Localizam-se em áreas residenciais da comunidade e possuem estruturas adequadas, objetivando garantir moradia com dignidade e integração social.
Contam com apoio psicossocial para atender necessidades da pessoa acolhida, promovendo cuidado, acompanhamento e estímulo à autonomia.
Destinam-se a quem não dispõe de condições de autossustentabilidade e tem vínculos familiares fragilizados ou rompidos, oferecendo proteção social e possibilidades de reinserção comunitária.
Essa definição consta na Lei nº 13.146/2015, que regulamenta direitos e serviços voltados às pessoas com deficiência.
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