Questão FC240470
Manoel é um aluno com deficiência física que precisou mudar de escola devido às barreiras arquitetônicas existentes na escola mais próxima a sua casa. Conforme o artigo 3o do Estat
Direito das Pessoas com Deficiência
VUNESP · 2023
Manoel é um aluno com deficiência física que precisou mudar de escola devido às barreiras arquitetônicas existentes na escola mais próxima a sua casa. Conforme o artigo 3o do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei no 13.146/2015), considera-se como barreiras arquitetônicas as existentes
- nas vias e nos espaços públicos.
- nos privados abertos ao público ou de uso coletivo.
- nos edifícios públicos e privados.
- nos sistemas e meios de transportes.
- nos espaços fechados, como salas de aula e auditórios.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A expressão barreiras arquitetônicas no art. 3º do Lei nº 13.146/2015 — art. 3º refere-se, especificamente, aos obstáculos existentes no ambiente construído que impedem ou dificultam a circulação e o acesso de pessoas com deficiência.
Isso abrange os edifícios públicos e privados, como escolas, repartições, lojas e prédios residenciais, quando sua configuração física — degraus sem rampas, portas estreitas, banheiros inacessíveis, corredores obstruídos — limita a autonomia e a participação.
No caso apresentado, a escola mais próxima é um edifício com essas barreiras, justificando a necessidade de transferência do aluno, pois a norma protege o direito à acessibilidade no espaço edificado.
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