Questão FC240473
De acordo com a Lei Federal nº 13.146/15, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, em seu artigo 3º, para fins de aplicação da lei, considera-se que o p
Direito das Pessoas com Deficiência
VUNESP · 2023
De acordo com a Lei Federal nº 13.146/15, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, em seu artigo 3º, para fins de aplicação da lei, considera-se que o profissional de apoio escolar é
- a pessoa, membro ou não da família, que, com ou sem remuneração, assiste ou presta cuidados básicos e essenciais à pessoa com deficiência.
- aquele que apoia o fazer pedagógico nas instituições privadas e as atividades da vida diária nas instituições públicas.
- o profissional que exerce suas atividades técnicas ou procedimentos identificados com profissões do magistério.
- aquele que acompanha a pessoa com deficiência, podendo ou não desempenhar as funções de atendente pessoal.
- a pessoa que exerce atividades de alimentação, higiene e locomoção do estudante com deficiência e atua em todas as atividades escolares.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Profissional de apoio escolar é a pessoa responsável por complementar a assistência direta ao estudante com deficiência, exercendo atos de alimentação, higiene e locomoção que viabilizam sua participação nas atividades escolares.
Essa definição ressalta o caráter de suporte prático e contínuo: atua onde for necessário dentro do ambiente escolar para garantir o acesso, a permanência e a autonomia do aluno nas rotinas pedagógicas.
O conceito abrange todos os níveis e modalidades de ensino e aplica‑se tanto a instituições públicas quanto privadas, assegurando proteção legal às funções que favorecem a inclusão.
Em suma, trata‑se de um profissional de apoio direto às atividades escolares essenciais para a participação plena do estudante com deficiência.
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