Questão FC240478
Com o intuito de possibilitar a inclusão de uma criança, diagnosticada com uma deficiência intelectual e sensorial, uma psicóloga solicitou que, no ambiente escolar, essa criança f
Direito das Pessoas com Deficiência
VUNESP · 2023
Com o intuito de possibilitar a inclusão de uma criança, diagnosticada com uma deficiência intelectual e sensorial, uma psicóloga solicitou que, no ambiente escolar, essa criança fosse acompanhada por um atendente pessoal. De acordo com a Lei no 13.146 de 2015, essa pessoa tem como função
- acompanhar a criança com deficiência, sem nenhuma responsabilidade em relação à prestação de cuidados básicos ou essenciais durante a rotina escolar.
- planejar as atividades pedagógicas e psicomotoras necessárias ao pleno desenvolvimento do processo de ensino e aprendizagem dessa criança.
- cuidar da alimentação, higiene e locomoção da criança, seguindo as diretrizes definidas legalmente para essa atividade profissional.
- prestar cuidados básicos e essenciais para a criança no ambiente escolar, excluídas as atividades identificadas com profissões legalmente estabelecidas.
- orientar os professores no que se refere aos elementos necessários para a adaptação de conteúdos escolares às possibilidades dessa criança.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa D é correta porque descreve a função do atendente pessoal prevista na Lei nº 13.146/2015. Segundo a norma, trata‑se de pessoa, membro ou não da família, que, com ou sem remuneração, assiste ou presta cuidados básicos e essenciais à pessoa com deficiência no exercício de suas atividades diárias.
Isso significa que, no ambiente escolar, o atendente presta suporte cotidiano (ajuda para mobilidade, acompanhamento, orientação e auxílio nas necessidades rotineiras) desde que não envolva técnicas, procedimentos ou atos reservados a profissões regulamentadas. Em suma: assistência prática e não substituição de profissionais especializados.
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