Questão FC240479
Acerca do disposto no Estatuto da Pessoa com Deficiência, Lei no 13.146, de 6 de julho de 2015, assinale a alternativa correta.
Direito das Pessoas com Deficiência
VUNESP · 2023
Acerca do disposto no Estatuto da Pessoa com Deficiência, Lei no 13.146, de 6 de julho de 2015, assinale a alternativa correta.
- É instituído o cordão de fita com desenhos de girassóis como símbolo nacional de identificação de pessoas com deficiências ocultas.
- A utilização do símbolo nacional de identificação de pessoas com deficiências ocultas dispensa a apresentação de documento comprobatório da deficiência, caso seja solicitado pelo atendente ou pela autoridade competente.
- O uso do símbolo nacional de identificação de pessoas com deficiências ocultas é obrigatório, sendo certo que a sua ausência dificulta o exercício de direitos e garantias previstos em lei.
- Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de curto ou longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial.
- A comprovação da obstrução da participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas depende obrigatoriamente da avaliação biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), com a alteração trazida pela Lei nº 14.624/2023, instituiu no seu **Art. 2º‑A** o **cordão de fita** com desenhos de **girassóis** como **símbolo nacional** de identificação de pessoas com **deficiências ocultas**.
Esse símbolo tem a função prática de tornar visíveis necessidades que não são aparentes, facilitando o reconhecimento e o oferecimento de acessibilidade e atendimento adequados. Trata‑se de um meio de identificação social, pensado para ampliar a inclusão e o respeito às particularidades dessas pessoas.
Na aplicação cotidiana, o uso do cordão é uma opção da pessoa com deficiência; seu conhecimento por parte de agentes públicos e prestadores de serviço contribui para respostas mais efetivas às demandas relacionadas à acessibilidade.
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