Questão FC240480
Em se tratando de pessoa com deficiência, existe dualidade conceitual em relação a esse segmento: de um lado a deficiência é percebida como manifestação da diversidade do universo
Direito das Pessoas com Deficiência
VUNESP · 2022
Em se tratando de pessoa com deficiência, existe dualidade conceitual em relação a esse segmento: de um lado a deficiência é percebida como manifestação da diversidade do universo humano e, de outro, a deficiência é relatada como restrição corporal, exigindo avanços na área da medicina, da reabilitação e da genética. De acordo com a Lei no 13.146/2015 (art. 2o, § 1o), a avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar e considerará os impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo, os fatores socioambientais, psicológicos e pessoais, a limitação no desempenho de atividades e a restrição de
- participação.
- renda.
- hábitos.
- estudos.
- crenças.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa correta indica participação, termo previsto no art. 2º, §1º, da Lei nº 13.146/2015.
A expressão refere-se à restrição na inserção e envolvimento da pessoa com deficiência nas situações da vida social — trabalho, educação, lazer, entre outras — e não apenas a limitações corporais isoladas.
Assim, a avaliação biopsicossocial, feita por equipe multiprofissional e interdisciplinar, deve considerar: os impedimentos nas funções e estruturas do corpo, os fatores socioambientais e pessoais, a limitação no desempenho de atividades e, por fim, a restrição de participação.
Esse enfoque valoriza a interação entre indivíduo e ambiente, orientando medidas que promovam inclusão e igualdade de oportunidades.
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