Questão FC240482
Para fins de aplicação do previsto no Estatuto da Pessoa com deficiência, considera-se: produtos, equipamentos, dispositivos, recursos, metodologias, estratégias, práticas e serviç
Direito das Pessoas com Deficiência
VUNESP · 2022
Para fins de aplicação do previsto no Estatuto da Pessoa com deficiência, considera-se: produtos, equipamentos, dispositivos, recursos, metodologias, estratégias, práticas e serviços que objetivem promover a funcionalidade, relacionada à atividade e à participação da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida, visando à sua autonomia, independência, qualidade de vida e inclusão social, o que é denominado de
- tecnologia assistiva ou ajuda técnica.
- acessibilidade.
- desenho universal.
- barreiras urbanísticas.
- barreiras arquitetônicas.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Tecnologia assistiva ou ajuda técnica é o termo correto, previsto no art. 3º do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015), para designar os recursos que favorecem a participação e a execução de atividades por pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida.
Trata‑se de produtos, equipamentos, dispositivos, recursos, metodologias, estratégias, práticas e serviços destinados a promover a funcionalidade relacionada à atividade e à participação.
O objetivo central é garantir autonomia, independência, qualidade de vida e inclusão social da pessoa usuária.
Exemplos práticos: cadeira de rodas, órtese/prótese, softwares leitores de tela e dispositivos de comunicação alternativa.
Na prática, o conceito orienta políticas públicas, acessibilidade e intervenções multiprofissionais para remover barreiras e ampliar direitos.
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