Questão FC240485
Para a questão, considere a Lei nº 13.146/2015, que Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Quando houver necessidade
Direito das Pessoas com Deficiência
VUNESP · 2020
Para a questão, considere a Lei nº 13.146/2015, que Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).
Quando houver necessidade de avaliação da deficiência, ela deverá ser
- clínica e realizada por médico especialista na área da deficiência.
- médica e com participação de fonoaudiólogos e terapeutas ocupacionais.
- biopsicossocial e realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar.
- pedagógica e psicológica para estruturar o atendimento educacional.
- multidisciplinar e acompanhada por terapeutas, professores e família.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa está correta porque a Lei nº 13.146/2015 determina que a avaliação da deficiência deve ser biopsicossocial e realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar (art. 2º, §1º).
Biopsicossocial significa avaliar não só o impedimento corporal, mas também os aspectos psicológicos e as barreiras sociais que limitam a participação da pessoa na vida cotidiana.
Equipe multiprofissional reúne profissionais de distintas áreas (saúde, educação, assistência social etc.), enquanto a abordagem interdisciplinar exige integração de saberes e decisões compartilhadas.
Esse formato garante diagnóstico funcional e orienta intervenções e políticas públicas centradas na capacidade e inclusão, não apenas na condição clínica.
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