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Questão FC240488

Para fins de sua aplicação, a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) define como barreiras qualquer entrave ou obstáculo, atitude ou comportament

Direito das Pessoas com Deficiência

VUNESP · 2020

Para fins de sua aplicação, a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) define como barreiras qualquer entrave ou obstáculo, atitude ou comportamento que limite ou impeça a participação social da pessoa, bem como o gozo, a fruição e o exercício de seus direitos à acessibilidade, à liberdade de movimento e de expressão, à comunicação, ao acesso à informação, à compreensão, à circulação com segurança. De acordo com a referida lei (artigo 3º, IV, f), as barreiras são classificadas em urbanísticas, arquitetônicas, nos transportes, nas comunicações, atitudinais e

  1. financeiras.
  2. relacionais.
  3. físicas.
  4. tecnológicas.
  5. laborativas.
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Gabarito

D

Comentário do professor

A opção correta é tecnológicas. Na Lei nº 13.146/2015, as barreiras tecnológicas são aquelas que dificultam ou impedem o acesso da pessoa com deficiência às tecnologias, comprometendo seu direito à comunicação, à informação e à fruição de serviços digitais e eletromecânicos.

Exemplos: sites e aplicativos não compatíveis com leitores de tela, caixas eletrônicos sem recursos de áudio, vídeos sem legendas ou descrição em áudio, soft­wares inacessíveis e equipamentos cuja interface não permite uso por pessoas com mobilidade reduzida.

Identificar essa categoria é crucial para promover soluções como design acessível, compatibilidade com recursos de tecnologia assistiva e normatização que garantam inclusão digital efetiva.

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