Questão FC240493
O Art. 2º da Lei nº 13.146/2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), dispõe que: “Considera-se pessoa com defi
Direito das Pessoas com Deficiência
VUNESP · 2020
O Art. 2º da Lei nº 13.146/2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), dispõe que: “Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas”. De acordo com o § 1º desse artigo, a avaliação da deficiência, quando necessária, será
- biointelectossocial.
- biopsicoambiental.
- biopsicossocial.
- socioambiental.
- intelectossocial.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A avaliação prevista no Art. 2º, §1º, ser realizada segundo o modelo biopsicossocial.
Biopsicossocial significa integrar dimensões biológicas (condições de saúde), psicológicas (capacidades e funcionamento pessoal) e sociais (barreiras e facilitadores do ambiente) na análise da deficiência.
Essa abordagem considera a deficiência como resultado da interação entre o indivíduo e o contexto, avaliando não apenas o impedimento, mas também como ele afeta a participação e a inclusão social.
Na prática, orienta avaliações multidisciplinares e contextualizadas, subsidiando decisões sobre acessibilidade, políticas públicas e medidas de remoção de barreiras para assegurar igualdade de condições.
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