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Questão FC240494

A deficiência é compreendida como expressão da questão social, pois é vista como uma desvantagem social, dado que essas pessoas são excluídas do mercado de trabalho e da sociedade.

Direito das Pessoas com Deficiência

VUNESP · 2024

A deficiência é compreendida como expressão da questão social, pois é vista como uma desvantagem social, dado que essas pessoas são excluídas do mercado de trabalho e da sociedade. A exclusão ocorre porque os corpos não são considerados úteis à inclusão no sistema capitalista. No entanto, no Brasil, são inegáveis os avanços adquiridos no que se refere aos direitos das pessoas com deficiência. Assim é que a Lei Brasileira de Inclusão da PCD (Estatuto da Pessoa com Deficiência, Lei nº 13.146/2015), destina-se a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais, visando a inclusão social e cidadania desse segmento. O artigo 4odo referido Estatuto determina que toda pessoa com deficiência tem direito a igualdade de oportunidades com as demais pessoas e não sofrerá nenhuma espécie de

  1. submissão.
  2. discriminação.
  3. desrespeito.
  4. perigo.
  5. desproteção.
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Gabarito

B

Comentário do professor

A palavra correta é discriminação, prevista no caput do art. 4º do Estatuto da Pessoa com Deficiência.

O dispositivo consagra o princípio da igualdade de oportunidades, garantindo que a pessoa com deficiência não seja submetida a qualquer forma de discriminação que impeça seu acesso aos direitos civis, sociais e econômicos.

Essa vedação abrange ações e omissões públicas e privadas que criem barreiras ao exercício da cidadania, incluindo exclusão do mercado de trabalho, educação ou serviços.

Na prática, significa obrigação do Estado e da sociedade em promover medidas de inclusão e remover obstáculos, assegurando tratamento igualitário e respeito à dignidade da pessoa com deficiência.

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