Questão FC240498
A pessoa com deficiência tem direito a receber atendimento prioritário, com a finalidade, entre outras, de proteção e socorro em quaisquer circunstâncias em todas as instituições e
Direito das Pessoas com Deficiência
VUNESP · 2023
A pessoa com deficiência tem direito a receber atendimento prioritário, com a finalidade, entre outras, de proteção e socorro em quaisquer circunstâncias em todas as instituições e serviços de atendimento ao público; são direitos extensivos ao acompanhante da pessoa com deficiência ou ao seu atendente pessoal. De acordo com o artigo 9º (§ 2º) da Lei nº 13.146/015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), nos serviços de emergência públicos e privados, a prioridade conferida por essa Lei é condicionada
- aos protocolos de atendimento médico.
- à ordem de chegada de pessoas na mesma condição.
- à triagem do setor de enfermagem.
- ao número de profissionais disponíveis.
- à tratamento em regime de internação.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa correta indica que, nos serviços de emergência públicos e privados, a prioridade prevista no Estatuto da Pessoa com Deficiência (art. 9º, §2º) está condicionada aos protocolos de atendimento médico.
Isso significa que a prioridade não anula o ttriagem clínica: a ordem de atendimento seguirá critérios técnicos de gravidade e risco de vida estabelecidos nos protocolos, garantindo segurança ao paciente e eficiência do serviço.
Em termos práticos, a pessoa com deficiência continua amparada pelo direito à prioridade, mas sua classificação imediata deve respeitar as normas médicas vigentes, de modo a evitar prejuízo à assistência de quem apresenta estado clínico mais grave.
Essa regra aplica‑se igualmente a instituições públicas e privadas, conciliando proteção social com critérios profissionais de emergência.
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