Questão FC240514
A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência destina-se a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais da pes
Direito das Pessoas com Deficiência
VUNESP · 2023
A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência destina-se a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais da pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania. De acordo com o artigo 10 da referida lei, compete ao poder público garantir a dignidade da pessoa com deficiência ao longo de toda a vida. Ainda está previsto, em seu parágrafo único, que em situações de risco, emergência ou estado de calamidade pública, deve o poder público adotar medidas para a proteção e segurança da pessoa com deficiência, na medida em que é considerada:
- vulnerável.
- dependente.
- cidadã.
- necessitada.
- negligenciada.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Conforme o art. 10, parágrafo único, da Lei Brasileira de Inclusão, a pessoa com deficiência, em situações de risco, emergência ou estado de calamidade pública, deve ser considerada vulnerável, cabendo ao poder público adotar medidas específicas para sua proteção e segurança.
O termo vulnerável sinaliza que essas pessoas podem enfrentar barreiras adicionais — físicas, comunicacionais e de mobilidade — que aumentam o risco de danos em cenários extremos, exigindo atenção diferenciada.
Na prática, isso impõe deveres como planos de contingência acessíveis, informação em formatos adequados, prioridade em evacuação e continuidade de serviços essenciais, sempre com vistas a preservar a dignidade e os direitos fundamentais.
Portanto, a classificação como vulnerável justifica e orienta a atuação estatal emergencial.
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