Questão FC240515
Quando se trata de pessoas com deficiência, as barreiras sociais, oriundas da desigualdade social e de outros processos sociais podem ser consideradas como expressões da questão so
Direito das Pessoas com Deficiência
VUNESP · 2021
Quando se trata de pessoas com deficiência, as barreiras sociais, oriundas da desigualdade social e de outros processos sociais podem ser consideradas como expressões da questão social. Assim compreendida, a deficiência em muitos momentos da vida, é vista como uma questão de desvantagem social. No Brasil, a Lei nº 13.145 (2015) institui o Estatuto da Pessoa com Deficiência e define, no artigo 10, a competência do poder público em garantir a dignidade da pessoa com deficiência ao longo de toda a vida. O parágrafo único desse mesmo artigo determina que, em situações de risco, emergência ou estado de calamidade pública, o poder público deverá adotar medidas para sua proteção e segurança, por considerá-la pessoa
- incapaz.
- excluída.
- incompetente.
- vulnerável.
- despreparada.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa correta aponta que a pessoa com deficiência deve ser considerada vulnerável em situações de risco, emergência ou estado de calamidade pública, conforme previsto no dispositivo legal citado.
Essa previsão consta no Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), art. 10, parágrafo único, que atribui ao poder público a obrigação de adotar medidas para sua proteção e segurança.
Chamar alguém de vulnerável não diminui sua dignidade ou capacidades; significa reconhecer desvantagens produzidas por barreiras sociais e a necessidade de ações específicas — como acessibilidade, prioridade no atendimento e políticas inclusivas — para garantir proteção efetiva.
Em suma, o termo fundamenta a intervenção estatal protetiva destinada a assegurar a dignidade e a segurança da pessoa com deficiência durante crises.
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