Questão FC240516
Promover a inclusão social e a cidadania da pessoa com deficiência é o que visa a Lei nº 13.146/2015. Ao tratar do direito à vida, determina o artigo 10 do Estatuto da Pessoa com D
Direito das Pessoas com Deficiência
VUNESP · 2020
Promover a inclusão social e a cidadania da pessoa com deficiência é o que visa a Lei nº 13.146/2015. Ao tratar do direito à vida, determina o artigo 10 do Estatuto da Pessoa com Deficiência, como competência do poder público, garantir a dignidade dessas pessoas ao longo de toda a vida. O parágrafo único desse artigo prevê que, em situações de risco, emergência ou estado de calamidade pública, deve o poder público adotar medidas para proteção e segurança da pessoa com deficiência, que será considerada
- incapaz.
- vulnerável.
- útil.
- valorizada.
- privilegiada.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa correta é vulnerável, pois o parágrafo único do art. 10 da Lei nº 13.146/2015 estabelece que, em situações de risco, emergência ou estado de calamidade pública, a pessoa com deficiência deve ser considerada dessa forma.
Esse reconhecimento não tem caráter pejorativo: indica a necessidade de adoção pelo poder público de medidas específicas de proteção e segurança, compatíveis com as barreiras e necessidades particulares dessas pessoas.
Na prática, significa priorização no atendimento, planos de evacuação e abrigos acessíveis, comunicação em formatos adequados e apoio à mobilidade e autonomia — ações destinadas a preservar a dignidade e a integridade física em situações adversas.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em