Questão FC240518
Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras,
Direito das Pessoas com Deficiência
VUNESP · 2023
Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas. O processo de habilitação e de reabilitação é um direito da pessoa com deficiência. Conforme determina o art. 17 da Lei no 13.146, com a finalidade de propiciar sua plena participação social, os serviços do Sistema Único de Saúde (SUS) e do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) deverão promover ações articuladas para garantir à pessoa com deficiência e sua família a aquisição de informações, orientações e formas de acesso
- aos determinantes da deficiência.
- às barreiras impeditivas de ascensão.
- novos métodos de tratamento.
- a grupos de interesses similares.
- às políticas públicas disponíveis.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
O dispositivo em questão é claro: os serviços do SUS e do SUAS têm o dever de promover ações articuladas para garantir à pessoa com deficiência e sua família a aquisição de informações, orientações e formas de acesso às políticas públicas disponíveis.
Isso significa não apenas fornecer informação genérica, mas orientar sobre procedimentos, requisitos e caminhos práticos para que a pessoa e sua família possam efetivamente utilizar programas, benefícios e serviços públicos.
O objetivo dessas ações integradas é propiciar a plena participação social, removendo barreiras de comunicação, conhecimento e acesso que impedem o exercício de direitos.
Portanto, a alternativa correta reproduz a exigência do art. 17 do Estatuto da Pessoa com Deficiência quanto ao acesso às políticas públicas disponíveis.
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