Questão FC240520
Mariana é uma criança com deficiência intelectual que foi matriculada no 1o ano do ensino fundamental. A mãe dela solicitou à escola que a filha tenha autonomia para realizar as at
Direito das Pessoas com Deficiência
VUNESP · 2020
Mariana é uma criança com deficiência intelectual que foi matriculada no 1o ano do ensino fundamental. A mãe dela solicitou à escola que a filha tenha autonomia para realizar as atividades na escola sem a presença efetiva de um auxiliar durante o período escolar.
Considerando este excerto, a LBI – Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015) indica que toda pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades com as demais pessoas e não sofrerá nenhuma espécie de discriminação. O correto a considerar, então, é
- respeitar a decisão da mãe, pois a pessoa com deficiência não está obrigada à fruição de benefícios decorrentes de ação afirmativa.
- indicar o auxiliar para acompanhar a criança em atividades em que haja menos autonomia, uma vez que é um direito previsto em lei.
- orientar a mãe sobre a necessidade do acompanhamento de um auxiliar para a realização das atividades, pois é direito da criança a fruição dos benefícios.
- desconsiderar a solicitação da mãe, pois compete à escola a organização dos tempos e espaços escolares em consonância com a legislação vigente.
- indicar para análise do profissional do atendimento educacional especializado, pois é o responsável pelo plano escolar da criança.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa aponta corretamente que deve-se respeitar a decisão da mãe, pois a LBI expressamente dispõe que a pessoa com deficiência não está obrigada a usufruir benefícios de ação afirmativa (art. 4º, §2º).
Isso significa que a família pode optar por não ter a presença constante de um auxiliar, desde que essa escolha seja informada e voluntária.
Ao mesmo tempo, a escola mantém o dever de garantir acesso, segurança e aprendizagem, oferecendo adaptações razoáveis e monitoramento para evitar risco ou exclusão. Se a ausência do auxiliar comprometer direitos ou integridade da criança, a instituição deve intervir e propor alternativas compatíveis.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em