Questão FC240525
De acordo com o art. 28 do Estatuto da Pessoa com Deficiência, o poder público está incumbido de assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar entre
Direito das Pessoas com Deficiência
VUNESP · 2023
De acordo com o art. 28 do Estatuto da Pessoa com Deficiência, o poder público está incumbido de assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar entre outros:
- a participação dos estudantes com deficiência e de suas famílias no conselho de classe e nas diversas instâncias da comunidade escolar.
- o aprimoramento dos sistemas educacionais, visando a garantir condições de acesso, para posteriormente se efetivar a qualidade da aprendizagem.
- a adoção de medidas individualizadas e coletivas em ambientes que maximizem o desenvolvimento acadêmico e social dos estudantes com deficiência.
- o sistema educacional da Educação Infantil ao Ensino Médio, bem como o processo de integração de estudantes com deficiência ao longo do processo de escolarização.
- a oferta de atendentes pessoais, acompanhantes e profissionais de apoio escolar que garantam o efetivo processo de inclusão na escola e na sociedade.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa destaca que o Estado deve promover a adoção de medidas individualizadas e coletivas em ambientes que maximizem o desenvolvimento acadêmico e social de estudantes com deficiência. Isso significa oferecer ações orientadas às necessidades específicas de cada aluno (ajustes razoáveis, recursos de acessibilidade, atendimento especializado) e estratégias gerais (organização curricular, formação docente, adaptações físicas e pedagógicas).
Essas medidas procuram remover barreiras e criar condições para a participação plena, valorizando tanto o progresso escolar quanto a inclusão social. São exemplos: materiais acessíveis, tecnologias assistivas, equipes multiprofissionais e práticas pedagógicas inclusivas.
Portanto, trata-se da responsabilidade do poder público em garantir ambientes que promovam igualdade de oportunidades e o pleno desenvolvimento dos estudantes com deficiência.
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