Questão FC240526
A Lei no 13.146/2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, em seu Artigo 28, preconiza
Direito das Pessoas com Deficiência
VUNESP · 2023
A Lei no 13.146/2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, em seu Artigo 28, preconiza
- a participação dos estudantes com leves deficiências e de suas famílias nas diversas instâncias de atuação da comunidade escolar.
- a oferta de profissionais de apoio na unidade escolar, como cuidadores, desde que sejam pagos pela família.
- a garantia de profissionais da saúde que atendam aos alunos com deficiência dentro das unidades escolares do ensino público.
- o sistema educacional inclusivo em todos os níveis e modalidades, bem como o aprendizado ao longo de toda a vida.
- a dispensa dos alunos com deficiência dos jogos e das atividades recreativas, esportivas e de lazer, no sistema escolar.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
D
Comentário do professor
A Art. 28 da Lei nº 13.146/2015 garante o direito a um sistema educacional inclusivo, isto é, a educação deve promover a presença, permanência, participação e aprendizagem de pessoas com deficiência, sem segregação.
Ao prever todos os níveis e modalidades, a norma alcança desde a educação infantil até o ensino superior, educação profissional e modalidades presenciais ou a distância, exigindo adaptações razoáveis e acessibilidade física, comunicacional e atitudinal.
O dispositivo também afirma o princípio do aprendizado ao longo de toda a vida, garantindo oportunidades de formação contínua, educação de jovens e adultos e qualificação permanente, com oferta de apoios necessários e formação docente para efetivar a inclusão.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em