Questão FC240528
Como sabemos, a sociedade brasileira é constituída por diversas etnias e por imigrantes de diferentes países. Para se viver de forma democrática em uma sociedade como a nossa, cara
Direito das Pessoas com Deficiência
VUNESP · 2023
Como sabemos, a sociedade brasileira é constituída por diversas etnias e por imigrantes de diferentes países. Para se viver de forma democrática em uma sociedade como a nossa, caracterizada pela pluralidade, é necessário que os diferentes grupos e culturas que a constituem sejam respeitados. Diante dessa realidade, o grande desafio da escola está em levar os alunos a valorizarem e respeitarem as diferenças de gênero, étnicas e socioculturais, assim como as diferenças individuais, as quais se articulam com as anteriormente citadas. Dentre os que precisam ser compreendidos e respeitados, estão as pessoas com deficiência. Sobre esse tema, a Lei no 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência) dispõe, no parágrafo único do Art. 27, que “É dever do Estado, da família, da comunidade escolar e da sociedade assegurar educação de qualidade à pessoa com deficiência, colocando-a a salvo de toda forma de violência, negligência e discriminação”. Outro artigo relacionado a esse tema é o Art. 28. Segundo ele, “incumbe ao poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar: (...) III – projeto pedagógico que institucionalize o atendimento educacional especializado, assim como os demais serviços e adaptações razoáveis, para atender às características dos estudantes com deficiência e garantir o seu pleno acesso ao currículo em condições
- normais, livres de ajudas não solicitadas pelo próprio deficiente”.
- de igualdade, promovendo a conquista e o exercício de sua autonomia.”
- privilegiadas, para compensar as limitações impostas pela deficiência”.
- especiais e em ambientes próprios, a salvo de pilhérias e discriminações.”
- assistidas por monitores ou auxiliares, em colaboração com os professores”.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa correta destaca que o Art. 28, III, do Estatuto da Pessoa com Deficiência impõe ao poder público a elaboração de projeto pedagógico que institucionalize o atendimento educacional especializado e as adaptações razoáveis.
Essas medidas visam garantir o pleno acesso ao currículo em condições de igualdade: isto é, eliminar barreiras e oferecer recursos e serviços que permitam aos estudantes com deficiência aprender e participar com as mesmas oportunidades dos demais.
Ao afirmar a promoção da conquista e do exercício de sua autonomia, a norma reforça que a educação deve favorecer a independência, a inclusão social e o desenvolvimento de capacidades, não apenas a presença física na escola.
Em suma, trata‑se de obrigação estatal de planejar e implementar respostas pedagógicas adequadas para efetivar direitos e promover a autonomia dos estudantes com deficiência.
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